Direito Penal Eleitoral
O Direito Eleitoral é o ramo do direito público destinado a estudar o processo de escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos, incluindo os sistemas eleitorais e sua legislação. Nesse sentido, nosso escritório tem aplicação em todas as fases do direito eleitoral, inclusive na esfera penal, produzindo defesas contundentes e eficazes em todo território nacional.
Atuamos em toda defesa eleitoral:
- • Delitos de compra de votos;
- • Delitos de boca de urna;
- • Delitos de uso da máquina pública;
- • Delitos de inscrição fraudulenta;
- • Delitos de coação ou ameaça;
- • Delitos de inutilizar ou impedir propaganda eleitoral;
- • Delitos de recusar ou abandonar o serviço eleitoral;